Silvane Silva
A obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana em todos os componentes curriculares e níveis de escolarização (Lei 10.639/03) é uma conquista do movimento negro e exige o envolvimento de toda a sociedade para a sua concretização. Passados 20 anos da promulgação, há uma grande quantidade de materiais para subsidiar as práticas antirracistas dos educadores e educadoras. Nesse sentido, a Secretaria de Educação do Munícipio de São Paulo publicou o documento Educação Antirracista: Orientações Pedagógicas – Povos Afro-brasileiros, visando renovar e reforçar indicações para a realização da educação das relações étnico-raciais.
Tive a honra e a alegria de coorganizar e escrever esse documento, juntamente com a professora Jussara Santos. O texto nasceu da escuta de um grupo de educadoras(es) da rede municipal de ensino, objetivando abarcar as principais temáticas e problemáticas presentes no cotidiano escolar. Depois de finalizado, diversos educadores e educadoras realizaram a leitura crítica, o que conferiu uma autoria coletiva ao material.
Inicialmente, recuperamos conceitos básicos como Raça e Racismo e, na sequência, apresentamos os conceitos presentes nos debates mais recentes – como, por exemplo, branquitude, epistemicídio, lugar de fala, racismo estrutural, entre outros. Na segunda parte, problematizamos antigos equívocos como o fato de algumas unidades escolares trabalharem com os temas da cultura negra exclusivamente no mês de novembro. Tratamos também do racismo religioso, que é um tema importante e urgente para a sociedade brasileira. Na parte 3, conversamos sobre a necessidade de compreendermos as interseccionalidades presentes no debate racial: gênero, estudantes negros(as) com deficiência e o antirracismo na educação de jovens e adultos(as). Na parte 4, destacamos os principais temas dentro de componente curricular e, por fim, a importância das vivências na educação infantil em relação à questão racial. Finalizamos, na parte 5, com um convite para que possamos seguir juntos na trilha por uma educação antirracista, construindo estratégias para a superação do racismo no ambiente escolar.
Importante ressaltar que, desde 2004, estão publicadas as Diretrizes Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Nesse documento, que já completou 19 anos, é possível encontrar uma série de indicações e direcionamentos sobre possibilidades de atuação. Seu texto é um chamamento ao comprometimento de toda a sociedade, em particular professores que não estejam familiarizados com a análise das relações étnico-raciais e sociais e com o estudo de história e cultura afro-brasileira e africana. Enfatiza-se, assim, a necessidade de procurarem informações e subsídios que lhes permitam formular concepções não baseadas em preconceitos e, ao mesmo tempo, construir ações respeitosas. As Diretrizes convidam todas as pessoas ao diálogo – como diz o texto, “via fundamental para o entendimento entre diferentes, com a finalidade de negociações, tendo em vista objetivos comuns, visando uma sociedade justa”.
Dessa maneira, reforçamos, mais uma vez, que os subsídios teóricos e orientações pedagógicas estão disponíveis. Cabe a nós nos comprometermos com a ação. Como afirmou bell hooks em Ensinando a transgredir: A educação como pratica da liberdade, a autoatualização ocorre quando o educador abandona o desejo de dominar e torna o ambiente educacional um espaço emancipador, no qual o educador também aprende enquanto ensina. Que tal nos apropriarmos dos conhecimentos referentes à população afro-brasileira e indígena que até então estavam “silenciados” e/ou “esquecidos”?
Referências
bell hooks. Ensinando a transgredir: Educação como prática da liberdade. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2017.
BRASIL. Diretrizes Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, 2004. Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/cnecp_003.pdf > Acesso: 24 jul.2023.
SÃO PAULO. Secretaria Municipal de Educação. Currículo da Cidade- Educação Antirracista: Povos Afro-Brasileiros, 2022. Disponível em:
<https://acervodigital.sme.prefeitura.sp.gov.br/acervo/curriculo-da-cidade-educacao-antirracista-orientacoes-pedagogicas-povos-afro-brasileiros/> Acesso: 24.jul.2023.