Instrumentos para estimular a equidade racial em educação: o que aprendemos com o primeiro ano da Complementação- VAAR do Novo Fundeb

Abstract

O artigo analisa os resultados da Complementação-VAAR,
instrumento do Novo Fundeb criado como inovação
destinada a promover a equidade educacional. Explora
desafios na implementação, destacando disparidades e
dificuldades dos entes municipais. Utiliza conceitos de
governança multinível e instrumentos de ação pública
na perspectiva da análise de políticas públicas. O estudo
parte de dados do Censo da Educação de 2022 e de
resultados financeiros da Complementação-VAAR para
2023, primeiro ano de redistribuição desses recursos. Os
resultados mostram implementação limitada, com apenas
34,3% das redes municipais recebendo o recurso. Como
conclusão, destaca-se a necessidade de aprimoramento
desse instrumento, a exemplo do reforço no apoio federal
às gestões municipais, reconhecendo o potencial da
Complementação-VAAR para combater as desigualdades
socioeconômicas e étnico-raciais.