Educação: um direito prioritário

Resumo

O tema educação para todos vem sendo discutido nas duas últimas décadas com muita intensidade, e são muitos os esforços, tanto no Brasil como no mundo, no sentido de garantir o direito de todos a um processo de escolarização com qualidade. Este artigo é resultado de um estudo bibliográfico sobre o direito à educação, como direito humano prioritário, tendo como foco o direito à educação para as pessoas com deficiência. Primeiramente são apresentadas algumas contribuições sobre os direitos humanos como base da discussão sobre o direito à educação. Em seguida, o texto aborda como esse direito é expresso na legislação brasileira e nos documentos internacionais e põe em discussão alguns aspectos relacionados à exigibilidade do mesmo.