{"id":2632,"date":"2023-02-17T16:04:37","date_gmt":"2023-02-17T19:04:37","guid":{"rendered":"https:\/\/site.veracruz.edu.br\/zumzum\/?post_type=capitulos&p=2632"},"modified":"2023-08-30T16:22:52","modified_gmt":"2023-08-30T19:22:52","slug":"muito-mais-que-20-anos-lei-10-639-traz-luta-secular-contra-a-discriminacao-racial","status":"publish","type":"capitulos","link":"https:\/\/site.veracruz.edu.br\/zumzum\/capitulos\/muito-mais-que-20-anos-lei-10-639-traz-luta-secular-contra-a-discriminacao-racial\/","title":{"rendered":"Muito mais que 20 anos: lei 10.639 traz luta secular contra a discrimina\u00e7\u00e3o racial"},"content":{"rendered":"\t\t
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Silvane Silva<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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Assessora, pesquisadora e professora sobre rela\u00e7\u00f5es raciais na escola. Doutora em Hist\u00f3ria Social, \u00e9 professora do Instituto Vera Cruz.<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\n\n\n\n

No dia 9 de janeiro de 2023, a Lei 10.639\/09 completou 20 anos. Trata-se da obrigatoriedade do ensino de Hist\u00f3ria e Cultura Afro-brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino p\u00fablicos e privados. Esse \u00e9 um marco importante na luta do Movimento Negro. Vale aproveitarmos a data para refletir e debater sobre os avan\u00e7os ocorridos pela for\u00e7a da Lei, bem como perceber os imensos desafios que ainda dificultam a sua completa implementa\u00e7\u00e3o na maioria das escolas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 essencial resgatar o hist\u00f3rico da trajet\u00f3ria da popula\u00e7\u00e3o negra na busca por educa\u00e7\u00e3o de qualidade e pela inclus\u00e3o da hist\u00f3ria e cultura afro-brasileira e africana nos curr\u00edculos escolares. Essa constru\u00e7\u00e3o se inicia ainda no per\u00edodo escravista quando, em 1854, foi publicada no Brasil uma norma que estabelecia o aceite de estudantes de qualquer \u201ccor\u201d em institui\u00e7\u00f5es de ensino, desde que fossem livres. O que se observou foi que apesar da proposi\u00e7\u00e3o legal, o cotidiano vivenciado nas escolas apontava para a exclus\u00e3o das crian\u00e7as negras. Registros hist\u00f3ricos revelam segrega\u00e7\u00e3o e n\u00e3o acolhimento para estudantes pretos e pardos em algumas institui\u00e7\u00f5es oficiais de ensino. Fatos que demonstram que as fam\u00edlias negras desde muito tempo buscam por escolas que realizassem a forma\u00e7\u00e3o de seus(suas) filhos(as) de maneira digna e igualit\u00e1ria.  A historiadora da Universidade Federal de Pernambuco, Adriana Maria Paulo da Silva, apresentou em suas pesquisas<\/a> um importante exemplo disso, os primeiros registros da  exist\u00eancia de um espa\u00e7o destinado exclusivamente para crian\u00e7as pretas e pardas: a escola do professor Pretextato dos Passos e Silva.<\/p>\n\n\n\n

No per\u00edodo p\u00f3s-Aboli\u00e7\u00e3o e nas primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo 20, o Movimento Negro continuou trabalhando para oferecer educa\u00e7\u00e3o para a popula\u00e7\u00e3o negra. Nos anos 1930, a Frente Negra Brasileira que promovia educa\u00e7\u00e3o e entretenimento a seus membros, al\u00e9m de criar escolas e cursos de alfabetiza\u00e7\u00e3o para jovens e adultos. Not\u00e1vel, tamb\u00e9m, a experi\u00eancia do Teatro Experimental do Negro (1944-1968). Fundado por Abdias Nascimento, contestava a discrimina\u00e7\u00e3o racial e formar atores e atrizes, al\u00e9m de alfabetizar os(as) seus(suas) participantes. Os dois movimentos apresentados contribu\u00edram diretamente para a educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, que teve acesso \u00e0 escolariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro importante registro hist\u00f3rico est\u00e1 na Declara\u00e7\u00e3o final do I Congresso do Negro Brasileiro, promovido pelo TEN, em 1950. Nela consta a exig\u00eancia de obrigatoriedade nas escolas do ensino de hist\u00f3ria e cultura do continente africano, em sua diversidade, e das lutas das pessoas negras no Brasil. Destacam-se ainda as manifesta\u00e7\u00f5es realizadas pelo Movimento Negro Unificado, no final da d\u00e9cada de 1970 e in\u00edcio de 1980, que contavam com a mesma reivindica\u00e7\u00e3o. Como se v\u00ea, a educa\u00e7\u00e3o foi historicamente pleiteada pela popula\u00e7\u00e3o negra brasileira, por meio de milit\u00e2ncia e luta.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 amplo o leque de manifesta\u00e7\u00f5es em prol da garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para as pessoas negras. Em 1986, a Conven\u00e7\u00e3o Nacional do Negro pela Constituinte, realizada em Bras\u00edlia, com representantes de 63 entidades do Movimento Negro, foi marcada por reivindica\u00e7\u00f5es relacionadas ao ensino da Hist\u00f3ria da \u00c1frica e da Hist\u00f3ria do Negro no Brasil. Dentre as pautas principais estava o acesso da popula\u00e7\u00e3o negra \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n

Em novembro de 1995, na Marcha \u201cZumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e pela Vida\u201d, que contou com mais de 30 mil participantes, representantes do movimento negro foram recebidos pelo ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso. Na ocasi\u00e3o, entregaram o \u201cPrograma de Supera\u00e7\u00e3o do Racismo e da Desigualdade Racial\u201d. Do documento constavam propostas para a educa\u00e7\u00e3o. Entre outros pontos sugeridos, havia o monitoramento de livros did\u00e1ticos e manuais escolares, programas educativos oferecidos pela Uni\u00e3o, al\u00e9m do desenvolvimento de forma\u00e7\u00f5es permanentes dos(as) educadores(as) para o tratamento adequado da diversidade e identifica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias presentes na escola.<\/p>\n\n\n\n

Em 2003, a Declara\u00e7\u00e3o e o Plano de A\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia de Durban se tornaram refer\u00eancias mundiais e serviram de subs\u00eddio para que o mundo se atentasse para a necessidade de elaborar ferramentas de elimina\u00e7\u00e3o do racismo, da xenofobia e de outros modos de discrimina\u00e7\u00e3o e de intoler\u00e2ncia correlatos. Nesse mesmo ano, a Secretaria de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (SEPPIR), vinculada ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos, foi criada em \u00e2mbito federal, com o objetivo de desenvolver pol\u00edticas p\u00fablicas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial. Nesse cen\u00e1rio, o Brasil criou o Estatuto da Igualdade Racial \u2013 que, ap\u00f3s anos de debates no Legislativo, foi aprovado sob a Lei n\u00b0 12.288, de 20 de julho de 2010. Essa aprova\u00e7\u00e3o marcou historicamente as viv\u00eancias da popula\u00e7\u00e3o negra brasileira, uma vez que reuniu um conjunto de direitos a ela destinados.<\/p>\n\n\n\n

Os exemplos apresentados s\u00e3o uma amostra das diversas manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas do Movimento Negro brasileiro pela garantia do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e pela inser\u00e7\u00e3o da Hist\u00f3ria e Cultura Africana e Afro-Brasileira nos curr\u00edculos escolares. Toda essa trajet\u00f3ria de lutas culminou na Lei n\u00ba 10.639\/2003. Sua publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi um fato isolado, como podem pensar alguns desavisados.<\/p>\n\n\n\n

Desde a sua publica\u00e7\u00e3o, a lei movimentou mudan\u00e7as. Uma das mais vis\u00edveis foi a ocorrida no mercado editorial. A publica\u00e7\u00e3o de livros did\u00e1ticos e paradid\u00e1ticos com as tem\u00e1ticas afro-brasileiras e africanas, livros de literatura e cient\u00edficos escritos por pessoas negras, aumentou consideravelmente. Isso \u00e9 resultado da Lei 10.639\/03. Movimentou tamb\u00e9m altera\u00e7\u00f5es nos curr\u00edculos das universidades, aumentou e fortaleceu os n\u00facleos negros de pesquisa, incentivou a contrata\u00e7\u00e3o de professores(as) e pesquisadores negros(as). Diversos cursos de forma\u00e7\u00e3o continuada de professores foram realizados em todo o pa\u00eds visando diminuir a defasagem nos conhecimentos de Hist\u00f3ria e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Ao longo desses 20 de publica\u00e7\u00e3o da Lei, algumas Secretarias de Educa\u00e7\u00e3o, como a da cidade de S\u00e3o Paulo<\/a>, elaboraram legisla\u00e7\u00f5es e\/ou materiais did\u00e1ticos espec\u00edficos visando facilitar a sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Apesar dos avan\u00e7os, muito ainda precisa ser feito. Como costuma dizer a professora Petronilha Silva, autora do parecer do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o<\/a> que acompanha a Lei 10.639\/03, as dificuldades encontradas para implementa\u00e7\u00e3o se d\u00e3o, principalmente, porque o que est\u00e1 contido na sua proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 a discuss\u00e3o de um novo projeto de sociedade. A promo\u00e7\u00e3o do ensino de Hist\u00f3ria e Cultura Afro-brasileira e Africana nos obriga a termos um compromisso com a educa\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais. Torna-se obrigat\u00f3rio a descoloniza\u00e7\u00e3o do pensamento e das pr\u00e1ticas curriculares e, mais do que isso, exige-se o rompimento com valores coloniais de sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, para se cumprir a Lei \u00e9 necess\u00e1rio transforma\u00e7\u00e3o de pensamentos e de atitudes. Desejamos continuar valorizando o mesmo projeto de sociedade colonial do s\u00e9culo 16 ou vamos assumir o combate ao racismo e a promo\u00e7\u00e3o de outro projeto de na\u00e7\u00e3o e de sociedade?<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","tags":[15],"edicao":[38],"class_list":["post-2632","capitulos","type-capitulos","status-publish","hentry","tag-opiniao","edicao-edicao-3"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/site.veracruz.edu.br\/zumzum\/wp-json\/wp\/v2\/capitulos\/2632","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/site.veracruz.edu.br\/zumzum\/wp-json\/wp\/v2\/capitulos"}],"about":[{"href":"https:\/\/site.veracruz.edu.br\/zumzum\/wp-json\/wp\/v2\/types\/capitulos"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/site.veracruz.edu.br\/zumzum\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2632"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/site.veracruz.edu.br\/zumzum\/wp-json\/wp\/v2\/capitulos\/2632\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3075,"href":"https:\/\/site.veracruz.edu.br\/zumzum\/wp-json\/wp\/v2\/capitulos\/2632\/revisions\/3075"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/site.veracruz.edu.br\/zumzum\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.veracruz.edu.br\/zumzum\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2632"},{"taxonomy":"edicao","embeddable":true,"href":"https:\/\/site.veracruz.edu.br\/zumzum\/wp-json\/wp\/v2\/edicao?post=2632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}